Certidão do Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidão do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial de 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do de que um papel, esse registro é este ponto de partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o acesso a uma série do direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora este de que é a certidãeste de nascimento, sua própria importância jurídica e social, o processo para obtê-la e ESTES impactos que sua própria ausência Têm a possibilidade de pregar na vida de um indivíduo.

## **Este que é a Certidão do Nascimento?**

A certidãeste do nascimento é 1 documento público emitido por 1 cartório de registro civil de que atesta este nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora por nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em alguns casos, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Para além por ser o primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidãeste do nascimento é a base de modo a a emissãeste por outros documentos, tais como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**

Do ponto do Aspecto jurídico, a certidão por nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento usando vida, porém é a certidãeste de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Com ela, a pessoa não existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:

* Acesso à saúdo (por meio do SUS ou planos de saúde)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidãeste é muito Ainda mais do que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento por dignidade humana e de inclusão social.

## **Certidãeste do Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Com uma certidãeste do nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças desprovido registro são privadas do serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violação de direitos, como trabalho infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões por crianças em todo o mundo ainda não possuem certidão do nascimento. No País do futebol, embora o índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas do transferência do renda (como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidão do Nascimento no País do futebol**

O processo de modo a obter uma certidãeste de nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Documentos necessários:**

* Declaraçãeste do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante de casa (em quaisquer casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando o pai ou a mãe residirem a Muito mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, contudo ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório do registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou por residência dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidãeste de nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso do segunda via, Pode vir a haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e papeis qual provem a existência da pessoa e o vínculo com seus pais. É Muito mais burocrático, mas essencial para regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, Andam programas do governo qual facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente para populações em situaçãeste por vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Acesso**

Utilizando o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão do nascimento**, de que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidãeste de maneira on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Essa modernização contribui para ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste do Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança mal utilizando este nome da mãe. Posteriormente, o pai Pode vir a ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou ação judicial de investigaçãeste por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidãeste do nascimento é emitida, substituindo o nome dos pais Saiba mais biológicos pelos Destes pais adotivos. Tal certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente no cartório, sem obrigatoriedade do cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste do Nascimento**

Não possuir uma certidãeste de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros documentos (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade de arrecadar pontos positivos sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. Este sentimento de exclusãeste e a dificuldade de entrada aos direitos básicos podem impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusãeste**

Para combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Nacional por Mobilização para este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O uso do **unidades móveis por registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas similarmente identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste por nascimento é demasiado Ainda mais do qual um documento: é a porta do entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, como bem resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Isento registro, nãeste há cidadão."*